Prefeitura de São Paulo Lança Campanha de Alerta sobre os Riscos do Uso de Mototáxis na Cidade
A Prefeitura de São Paulo iniciou uma campanha de conscientização para alertar a população sobre os riscos do uso de mototáxis, especialmente em um contexto de crescente número de mortes no trânsito. A cidade, que já enfrenta desafios com seu tráfego intenso e infraestrutura urbana complexa, registrou em 2024 o maior número de óbitos envolvendo motociclistas da história, com 483 mortes, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
No vídeo da campanha, a gestão municipal destaca que a vida está em primeiro lugar e reforça as medidas que estão sendo adotadas para melhorar a segurança no trânsito. Uma dessas medidas é a implementação da Faixa Azul, que proporciona sinalização preferencial para motocicletas. Até agora, 215 km de Faixa Azul foram implantados, e a expansão dessa sinalização segue em andamento em várias regiões da cidade.
Além de lançar a campanha, a Prefeitura obteve uma vitória judicial importante no dia 27 de janeiro, quando a Justiça determinou a suspensão imediata do serviço de mototáxi na cidade. Essa decisão se refere à ação movida contra as empresas de aplicativos Uber e 99, que estavam oferecendo o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas de forma irregular, contrariando a legislação municipal e outras determinações judiciais. O Decreto nº 62.144/2023, que proíbe essa prática em São Paulo, segue em vigor, e a decisão reforça a proteção à segurança dos cidadãos.
A Prefeitura embasou sua ação em evidências de mortes e acidentes, além de considerar critérios técnicos das leis municipais e do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o Art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a regulamentação do transporte privado remunerado de passageiros cabe exclusivamente aos municípios, sendo esse mais um argumento utilizado pela gestão municipal.
Em 2023, um Grupo de Trabalho foi criado pela Prefeitura para estudar a viabilidade do transporte de passageiros por motocicletas. O grupo, formado por especialistas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo, além de representantes das empresas de aplicativos, concluiu que a utilização de motos para transporte de passageiros representaria um grande risco à saúde pública e à segurança no trânsito. O estudo aponta que o aumento da frota de motocicletas e o fato de os passageiros se apoiarem nos condutores alteram o equilíbrio da moto, aumentando as chances de acidentes.
O aumento da frota de motocicletas, que cresceu 35% nos últimos dez anos — de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024 — acompanha o aumento no número de sinistros. Isso sobrecarrega o sistema público de saúde e gera custos elevados, além de perdas humanas significativas. São Paulo gasta anualmente cerca de R$ 35 milhões com o atendimento a vítimas de acidentes de moto, um valor que poderia ser investido em outras áreas da saúde.
Com o objetivo de proteger vidas e reduzir os acidentes de trânsito, a campanha da Prefeitura e as medidas jurídicas buscam conscientizar a população sobre os perigos do uso de mototáxis e promover um trânsito mais seguro para todos.
Fonte: https://capital.sp.gov.br/
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