Lula Assina Projeto de Lei que Isenta de Imposto de Renda Quem Ganha Até R$ 5 Mil por Mês a Partir de 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, com implementação a partir de 2026. A medida, considerada uma das reformas mais significativas da história recente do país, é vista como um avanço em termos de justiça social e fiscal, conforme destacaram membros do governo.
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a elevação da faixa de isenção do IR representa uma ação de “justiça social” e “justiça fiscal”. Para ela, a mudança é uma resposta a uma histórica desigualdade tributária que afeta principalmente as camadas mais baixas da população.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ressaltou a importância da proposta, destacando que a última grande correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF) aconteceu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. "Este é um marco importante, pois estamos tratando de uma ferida social de longa data", afirmou Haddad, explicando que a atual medida visa corrigir uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro.
Objetivo de Justiça Social e Fiscal
A mudança proposta não tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo, mas sim garantir uma redistribuição mais justa da carga tributária. O governo busca proporcionar uma renda maior para quem ganha menos, ao mesmo tempo em que exige uma contribuição mais justa de quem tem alta renda. Segundo Haddad, o projeto assegura que pessoas de altíssima renda, representando menos de 1% da população, contribuirão com um valor adequado ao seu nível de ganhos, sem afetar o equilíbrio das contas públicas.
“O que estamos propondo é que aqueles que têm altíssima renda, aproximadamente 100 mil pessoas, passem a contribuir de forma mais justa. E, com isso, garantimos que 20 milhões de brasileiros, que ganham menos, não paguem mais Imposto de Renda”, explicou Haddad. Ele destacou que a complementação da contribuição será exigida apenas de um pequeno grupo de pessoas com altíssima renda, sem prejudicar a maioria da população.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou favorável à proposta, destacando que a Casa dará "total prioridade" ao projeto, com "sensibilidade" para tratá-lo. Motta também previu que, durante a tramitação, podem ocorrer alterações no projeto com o objetivo de “melhorá-lo”.
O presidente Lula, por sua vez, comentou sobre a complexidade da justiça social no Brasil, afirmando que, apesar dos desafios, o governo está determinado a promover uma verdadeira mudança. "Justiça é fácil de falar, mas difícil de fazer. Muitas vezes, aqueles que precisam fazer a justiça têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado por ela", declarou.
Lula também fez questão de reforçar a neutralidade fiscal do projeto. “Esse projeto não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Ele vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que não pagarão mais Imposto de Renda, e 141 mil pessoas passarão a contribuir para isso. Não vai machucar ninguém", disse.
O presidente Lula enfatizou que o projeto de lei será um marco histórico, capaz de transformar a realidade fiscal do Brasil para as futuras gerações. "Quando esse projeto for aprovado, vamos poder dizer ao povo que 2026 será um ano glorioso, porque o Senado e a Câmara reconheceram a importância de beneficiar as pessoas que ganham menos", afirmou.
O presidente finalizou a reunião com otimismo, destacando que a aprovação do projeto representará um legado de justiça social, saúde e educação para o Brasil. "Esse projeto vai fazer história", concluiu.
Com a assinatura do projeto e a expectativa de que ele passe rapidamente pelo Congresso, o governo federal espera que a medida traga uma grande transformação nas condições tributárias e contribua para a construção de uma sociedade mais igualitária no Brasil.
Fonte: agenciagov.ebc.com.br
