STF Concede Prisão Domiciliar a Débora Rodrigues, Presa por Participação nos Atos de 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (28), o direito de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, que estava presa desde março de 2023 por envolvimento nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, incluindo a pichação da estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a reavaliação da situação de Débora. Ela deixou a prisão no sábado (29) e foi para casa, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
A decisão gerou controvérsia e foi criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificou a medida como um “recuo tático” devido à pressão popular. Em publicações no X (antigo Twitter), Bolsonaro destacou que a situação de Débora, agora sob restrições, era uma tentativa de evitar mais constrangimentos. Ele também criticou o ministro Alexandre de Moraes e o tratamento dispensado aos presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, acusando as penas de serem “desproporcionais” e de refletirem um “revanchismo cruel”. Além disso, Bolsonaro sugeriu que a mudança da PGR sobre o caso foi motivada por pressões externas, e não por novos elementos no processo.
Em suas declarações, Bolsonaro afirmou: “Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. Pelo menos o sofrimento dos filhos da Débora poderá diminuir um pouco, mas devemos continuar pedindo por ela e pela sua família.” Ele também ressaltou a necessidade de continuar lutando pela anistia de outros presos dos atos de 8 de Janeiro, os quais, segundo ele, enfrentam penas injustas e desproporcionais.
Débora Rodrigues, que é cabeleireira, foi acusada de depredação de patrimônio público e de envolvimento em um grupo que tentou abalar o Estado Democrático de Direito. Em depoimento, ela admitiu ter escrito “perdeu, mané” na estátua do STF, uma frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2022. Em sua defesa, ela alegou que agiu “no calor do momento” e não sabia do significado simbólico da escultura.
O julgamento de Débora no STF, iniciado neste mês, ainda está em andamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com o apoio do ministro Flávio Dino. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que considerou a pena sugerida “exacerbada”.
Enquanto o processo segue, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usa o caso para reforçar a campanha por anistia aos presos dos atos de 8 de Janeiro, contando com mais de 300 votos a favor do projeto no Congresso.
Fonte: jovempan.com.br
