Audiência pública expõe baixos valores pagos, ausência de direitos trabalhistas e cobra profissionalização da categoria
As condições de trabalho dos Educadores Sociais Voluntários (ESVs) do Distrito Federal foram tema de críticas contundentes durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (10) na Câmara Legislativa do DF. A categoria, composta por mais de 6 mil pessoas, atua principalmente no apoio a estudantes com deficiência nas escolas públicas, mas recebe apenas R$ 40 por turno de 4 horas — valor destinado ao ressarcimento de transporte e alimentação, sem qualquer vínculo empregatício ou garantia trabalhista.
“É muito forte falar isso, mas eu considero um trabalho análogo à escravidão”, afirmou o deputado João Cardoso (Avante), autor da audiência pública e da indicação 6828/2024, que propõe a substituição dos ESVs pelo cargo de Monitor Escolar Temporário, com contrato e direitos garantidos. A contratação seguiria modelo semelhante ao aplicado aos professores temporários da rede pública.
O tema recebeu apoio de outros parlamentares, como Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, que defendeu a valorização e profissionalização dos educadores: “Profissional tem piso, tem carreira, tem direito, tem progressão salarial e condição de se organizar para reivindicar mais”. Já o deputado Jorge Vianna (PSD) reforçou: “Vocês são trabalhadores, não são voluntários. Se cobram presença, atividade e resultado, isso é trabalho. Eu quero é concurso público para vocês”.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) também ressaltou a importância da categoria: “Sem vocês, o professor não trabalha. Sem vocês, a educação pública para. Apesar dessa importância, há desrespeito, assédio moral e discriminação”.
Perfil e desafios da categoria
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a maioria dos ESVs são mulheres (83,5%), com idades entre 30 e 49 anos (53%), de etnia preta ou parda (72,3%) e com alto nível de escolaridade — 41,5% têm ensino superior completo e 22,1%, pós-graduação.
Jaqueline Borges, coordenadora do IPEDF, destacou que os principais desafios apontados pelos voluntários são a ausência de direitos trabalhistas, a baixa ajuda de custo, a rotatividade e a falta de qualificação fornecida pelo Estado. “Muitos utilizam recursos próprios para se qualificar, principalmente em temas de educação inclusiva”, apontou.
A audiência pública completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Fonte: CLDF
